As discussões da revisão de Plano Diretor de Itápolis tem mais uma etapa a ser cumprida nesta quarta-feira, (22/01) a parti das 18h, na Câmara Municipal. A reunião técnica contará com a presença do professor de Urbanismo da UNESP, Adalberto Retto Junior, que coordena os trabalhos da empresa que presta serviço para o município, realizando levantamentos, entre outros estudos sobre a infraestrutura da cidade.  

Nesta quinta-feira, dia 12 de dezembro, às 19h, ocorre na Câmara Municipal, mais uma reunião de revisão do Plano Diretor de Itápolis. Desta vez, será feita uma explanação sobre os levantamentos realizados no município, por uma equipe técnica especializada.

Proprietários de imóveis residenciais, comerciais e industriais - com problemas na aprovação de projetos - devem aproveitar a lei de anistia!

Foi prorrogada a data final para regularização de imóveis no município, permitindo que proprietários de residências, comércios e indústrias, que tenham medidas diferentes (recuo, pé direito e medidas mínimas) daquelas previstas pela legislação municipal e estadual, regularizem a documentação para obter o habite-se. Com a aprovação da Lei 3.437, de 20 de novembro de 2.018, os munícipes terão até 31 de dezembro de 2.020 para obter o benefício. Porém, o quanto antes o proprietário apresentar o novo projeto do imóvel à Prefeitura Municipal, atendendo as exigências previstas na Lei Nº 3279/16 e regulamentadas pelo Decreto Nº 5092/17, mais rapidamente ficará com a documentação em ordem.

A Prefeitura de Itápolis está coordenando os trabalhos de revisão do Plano Diretor do município, e em Audiência Pública realizada na Câmara Municipal, recentemente, foram definidos os grupos de trabalho de cada eixo de discussão, separados em 7 temáticas.

Estas diretivas serão, posteriormente, compiladas no projeto de lei do Plano Diretor, que depois de aprovado, abrirá espaço para revisão das leis decorrentes, como hierarquização do sistema viário, parcelamento do solo e código de obras. A Lei de Zoneamento que já foi revista, também poderá ser modificada, novamente, com base nas novas diretrizes.

O Prefeito Interino do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, Mário Soares de Almeida Filho, em cumprimento a Legislação vigente, COMUNICA as entidades civis organizadas e a população em geral, que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA no dia 04 de Setembro de 2019, às 19:00 horas no Auditório da Câmara Municipal, situado a Rua Padre Tarallo, nº 832 – Centro, com o objetivo de debater o Plano de Mobilidade Urbana e os Eixos Estratégicos que compõem o Plano Diretor. Atendendo aos princípios da Administração Pública, faço o chamamento público para participação de todos para esta Audiência Pública.