O PREFEITO MUNICIPAL DE ITÁPOLIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista que a Administração tem o poder de, a qualquer momento e de ofício, rever seus próprios atos por ilicitude, a fim de evitar possível gravame ao interesse público, em cumprimento ao disposto no Artigo 49, da Lei Federal nº 8.666/93 e Súmula 473 do STFe CONSIDERANDO que o edital foi omisso quanto a quantidade de quilometragem total de algumas rotas;

Objeto: Aquisição de pá carregadeira, nova – zero hora de uso, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuário. O Prefeito Municipal de Itápolis, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista que a administração tem  o poder de, a qualquer momento e de ofício, rever seus próprios atos por ilicitude, a fim de evitar possível gravame ao interesse público, em cumprimento ao disposto no Artigo 49, da Lei federal nº 8.666/93 e Súmula 473 do STF, resolve assim ANULAR o presente procedimento licitatório PREGÃO PRESENCIAL nº 27/2016.

O Prefeito Municipal de Itápolis, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto no Artigo 49, da Lei Federal nº 8.666/93 e Súmula 473 do STF, RESOLVE, assim: ANULAR o presente procedimento licitatório PREGÃO PRESENCIAL nº 26/2016, antes da assinatura do contrato, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços (capina, raspagem, roçada e recolhimento de entulhos) com o fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos, veículos e demais serviços afins e correlatos com duração de 02 (dois) meses prorrogáveis na forma da Lei. Itápolis, 30 de março de 2.016. Carlos Augusto Biella. Prefeito Municipal de Itápolis.

OBJETO: aquisição de matérias elétricos e prestação de serviços para iluminação do cemitério municipal. Considerando o poder discricionário que a mim confere declaro esta licitação ANULADA – CARLOS AUGUSTO BIELLA – PREFEITO MUNICIPAL.

O Prefeito Municipal de Itápolis, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto no Artigo 49, da Lei Federal nº 8.666/93 e Súmula 473 do STF, e Considerando os fatos narrados pela Comissão Permanente de Licitações e pelo Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, e devidamente apurados pela Comissão Especial de Investigação, por meio do procedimento administrativo nº 24.800/2014, que concluiu a prática de ato de ilegalidade no processo licitatório Concorrência Pública nº 06/2014, RESOLVE: Anular o procedimento licitatório CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 06/2014, cujo objeto visa a contratação de empresa especializada para a construção de Centro Especializado em Reabilitação – CER III.