OBJETO: Aquisição de geradores de energia e quadros automáticos para geradores de energia para instalação nas salas de vacinas das unidades básicas de saúde Jacy Tucci e Redenção e no Centro de Saúde, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. Considerando a apresentação das propostas para a licitação supra mencionada, onde foi verificado que a empresa que apresentou a única proposta não atendeu as especificações solicitadas pelo edital, conforme ata de abertura datada de 11/03/2020, a Pregoeira desta Prefeitura declarou a licitação como FRACASSADA. Com base no Parecer Jurídico exarado dentro da legislação pertinente, no uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/93 atualizadas pelas Leis n.º 8.883/94 e 9.648/98, considero RATIFICADA como LICITAÇÃO FRACASSADA. Itápolis, 12 de Março de 2020. EDMIR ANTÔNIO GONÇALVES. Prefeito Municipal.

OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios produzidos em regime de Agricultura Familiar, para a Central de Alimentos. Após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos, RATIFICO, conforme disposto no art. 26 da Lei 8666/93, a Dispensa de Licitação com fundamentação legal na Lei Federal n° 11.947/09, resolução do FNDE/CD n° 26/2013 (alterada pela Resolução n° 04/2015) – Art. 20§ 1°, Natureza do procedimento: Chamada Pública n° 01/2019, que tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios produzidos em regime de Agricultura Familiar, para a Central de Alimentos, em favor de: a) COOPERHORTA - COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE HORTALIÇAS E FRUTAS, inscrita no CNPJ n° 31.157.932/0001-76, no valor total de R$ 131.212,70 (cento e trinta e um mil duzentos e doze reais e setenta centavos); b) COOPERATIVA REGIONAL AGRO FAMILIAR – REGIONAL RURAL, inscrita no CNPJ nº 30.409.549/0001-04, no valor total deR$ 35.380,25 (trinta e cinco mil trezentos e oitenta reais e vinte e cinco centavos)e c)COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO,inscrita noCNPJ nº 24.201.681/0001-14, no valor total de R$ 34.402,50 (trinta e quatro mil quatrocentos e dois reais e cinquenta centavos). Dê-se ciência desta decisão ao interessado, providencie-se a celebração do necessário contrato, e o empenhamento da despesa nas dotações próprias do orçamento vigente, e publique-se o presente ato na imprensa oficial, conforme estabelecido no art. 26 da já citada Lei, para fins de eficácia da Ratificação aqui proferida. Itápolis, 06 de Março de 2020. EDMIR ANTÔNIO GONÇALVES. Prefeito Municipal.

OBJETO: Contratação, em caráter emergencial, de empresa para recuperação da Ponte localizada no Distrito de Nova América situada sobre o Córrego Seco (IPS-020). Após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos, RATIFICO, conforme disposto no art. 26 da Lei 8666/93, com fulcro no art. 24, inc. IV da citada lei, a Dispensa de Licitação a favor da empresa ALCALA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ n° 03.480.261/0001-44, perfazendo o valor total de R$ 75.439,52 (setenta e cinco mil quatrocentos e trinta e nove reais e cinqüenta e dois centavos) para recuperação da Ponte localizada no Distrito de Nova América situada sobre o Córrego Seco (IPS-020). Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se a celebração do necessário contrato, e o empenhamento da despesa nas dotações próprias do orçamento vigente, e publique-se o presente ato na imprensa oficial, conforme estabelecido no art. 26 da já citada lei, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO aqui proferida. Itápolis/SP, 05 de março de 2020. EDMIR ANTONIO GONÇALVES. Prefeito Municipal.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO JARDIM JOÃO BATISTA DA SILVEIRA, MUNICÍPIO DE ITÁPOLIS. Considerando a não apresentação de propostas para a licitação supra mencionada, conforme ata de abertura datada de 20 de fevereiro de 2020, onde a Comissão Permanente de Licitações desta Prefeitura declarou a licitação como DESERTA, no uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com a Lei Federal n.° 8.666/93 atualizadas pelas Leis n.° 8.883/94 e 9.648/98, considero RATIFICADA como licitação DESERTA. Itápolis, 20 de fevereiro de 2.020. EDMIR ANTÔNIO GONÇALVES. Prefeito Municipal.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (CAPINA, RASPAGEM, ROÇADA, TERMONEBULIZAÇÃO, LIMPEZA DE RIOS E RECOLHIMENTO DE ENTULHOS) COM O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS E DEMAIS SERVIÇOS AFINS E CORRELATOS COM DURAÇÃO DE 02 (DOIS) MESES. Após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos, RATIFICO, conforme disposto no art. 26 da Lei 8666/93, com fulcro no art. 24, inc. IV da citada lei,a Dispensa de Licitação a favor da empresa IDELMA LEANDRO BOTINI, inscrita no CNPJ n° 20.865.144/0001-18, perfazendoo valor totalpara contratação do serviço correspondente a R$ 156.000,00 (Cento e Cinquenta e Seis Mil Reais). Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se a celebração do necessário contrato, e o empenhamento da despesa nas dotações próprias do orçamento vigente, e publique-se o presente ato na imprensa oficial, conforme estabelecido no art. 26 da já citada lei, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO aqui proferida. Itápolis/SP, 13 de Fevereiro de 2020. EDMIR ANTONIO GONÇALVES. Prefeito Municipal.