Objetivando facilitar a aprovação de projetos, de engenharia e arquitetura, e emissão do habite-se ou CVCO (Certificado de Vistoria de Conclusão de Obra) para construção, reforma, ampliação e regularização de obras no município, a Prefeitura de Itápolis estabeleceu novos procedimentos de tramitação, por meio do Decreto 5.329/2018.

A nova determinação dispõe sobre a padronização simplificada da apresentação de projetos para aprovação junto à municipalidade, que passam a ser feitos por meio da apresentação dos requerimentos padrões, fornecido pelo Departamento de Engenharia e disponibilizado no site oficial - www.itapolis.sp.gov.br - em arquivos DWG, para facilitar a elaboração dos mesmos.

O decreto foi estabelecido no intuito de agilizar a aprovação dos projetos, sem dispensar a responsabilidade técnica do profissional que elaborou o projeto. O Departamento de Engenharia definiu as terças-feiras das 8h às 12h e quintas-feiras das 13h às 17h, como período específico para sanar as dúvidas técnicas dos profissionais das áreas de engenharia e arquitetura.

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Imprensa Prefeitura de Itápolis