2018

TERMO DE RATIFICAÇÃO - Inexigibilidade de Licitação nº 02/2018 – Processo n° 4151/2018 - Objeto: Aquisição de sensores de controle de diabetes FREESTYLE LIBRE para atendimento as ordens judiciais e demandas administrativas da Secretaria de Saúde. Após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos, RATIFICO, conforme disposto no art. 26 da Lei 8666/93, com fulcro no art. 25, inc. III da citada lei, a Inexigibilidade de Licitação a favor da empresa ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA inscrita no CNPJ n°. 56.998.702/0001-16, para aquisição de sensores de controle de diabetes FREESTYLE LIBRE, para atendimento as ordens judiciais e demandas administrativas da Secretaria Municipal de Saúde, no valor total de R$ 33.590,40 (trinta e três mil e quinhentos e noventa reais e quarenta centavos). Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se a celebração do necessário contrato, e o empenhamento da despesa nas dotações próprias do orçamento vigente, e publique-se o presente ato na imprensa oficial, conforme estabelecido no art. 26 da já citada lei, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO aqui proferida. Itápolis/SP, 03 de abril de 2018. EDMIR ANTONIO GONÇALVES. Prefeito Municipal.

AVISO DE RETIFICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO - Inexigibilidade de Licitação nº 02/2018 – Processo n° 4151/2018 - Objeto: Aquisição de sensores de controle de diabetes FREESTYLE LIBRE para atendimento as ordens judiciais e demandas administrativas da Secretaria de Saúde. Após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos, RATIFICO, conforme disposto no art. 26 da Lei 8666/93, com fulcro no art. 25, inc. III da citada lei, a Inexigibilidade de Licitação a favor da empresa ABBOTT LABOARATORIOS DO BRASIL LTDA, onde consta “inscrita no CNPJ n°. 56.998.701/0001-16” leia-se “inscrita no CNPJ nº. 56.998.701/0033-01”, para aquisição de sensores de controle de diabetes FREESTYLE LIBRE, para atendimento as ordens judiciais e demandas administrativas da Secretaria Municipal de Saúde, no valor total de R$ 33.590,40 (trinta e três mil e quinhentos e noventa reais e quarenta centavos). Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se a celebração do necessário contrato, e o empenhamento da despesa nas dotações próprias do orçamento vigente, e publique-se o presente ato na imprensa oficial, conforme estabelecido no art. 26 da já citada lei, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO aqui proferida. Itápolis/SP, 16 de abril de 2018. EDMIR ANTONIO GONÇALVES. Prefeito Municipal.

TERMO DE RATIFICAÇÃO - Inexigibilidade de Licitação nº 01/2018 – Processo n° 649/2018. Objeto: Contratação de apresentação musical do tipo banda para o carnaval 2018. Após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos, RATIFICO, conforme disposto no art. 26 da Lei 8666/93, com fulcro no art. 25, inc. III da citada lei, a Inexigibilidade de Licitação a favor da empresa ELIS RODRIGUES ANGELOTTE DOS SANTOS 33209109818, inscrita no CNPJ n°. 19.310.601/0001- 29, para apresentação musical que acontecerá nos dias 10, 11, 12 e 13 de fevereiro de 2018, para a realização do Carnaval 2018, no valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providenciese a celebração do necessário contrato, e o empenhamento da despesa nas dotações próprias do orçamento vigente, e publique-se o presente ato na imprensa oficial, conforme estabelecido no art. 26 da já citada lei, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO aqui proferida. Itápolis/SP, 17 de janeiro de 2018. EDMIR ANTONIO GONÇALVES - Prefeito Municipal

2017

TERMO DE RATIFICAÇÃO. Inexigibilidade de Licitação nº 01/2017 – Processo n° 20.839/2016. Objeto: Concessão de bolsas de estudos conforme Lei Municipal nº 2.658/2010. Após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos, RATIFICO, conforme disposto no art. 26 da Lei 8666/93, com fulcro no art. 25, inc. I da citada lei, a Inexigibilidade de Licitação a favor das empresas: a) ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE ITÁPOLIS, inscrita no CNPJ n°. 49.980.550/0001-03, para bolsas de estudos profissionalizantes, no valor total de R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais); b) ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE ITÁPOLIS LTDA EPP, inscrita no CNPJ nº. 68.319.128/0001-56, para bolsas de estudos faculdade, no valor total de R$ 133.200,00 (cento e trinta e três mil e duzentos reais), totalizando R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais); consoante determinado pela Lei Municipal nº 2.658/2010. Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se a celebração do necessário contrato, e o empenhamento da despesa nas dotações próprias do orçamento vigente, e publique-se o presente ato na imprensa oficial, conforme estabelecido no art. 26 da já citada lei, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO aqui proferida. Itápolis/SP, 18 de maio de 2017. EDMIR ANTONIO GONÇALVES. Prefeito Municipal.

 2016

TERMO DE RATIFICAÇÃO – RATIFICAÇÃO do Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 04/2016 - Após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos e atendimento a ordem judicial nº 0002458-90.20138.26.0274, RATIFICO, conforme disposto no art. 25, inc. I da Lei 8666/93, a inexigibilidade de licitação, para celebração de contratos em favor das empresas: a) ORTHOFACE IMPLANTES ESPECIAIS LTDA EPP, CNPJ/MF nº. 04.365.528/0001-15 para a aquisição de materiais de prótese maxilo-facial, no valor total de R$ 373.901,93 (trezentos e setenta e três mil novecentos e um reais e noventa e três centavos) e b) MED-CENTER ORLANDIA CLINICA MEDICA S/S - EPP CNPJ/MF nº. 07.550.893/0001-98, para a locação de equipamentos eletroestimulador de nervos para procedimento cirúrgico, no valor total de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se a celebração dos necessários contratos, e o empenhamento da despesa nas dotações próprias do orçamento vigente, e publique-se o presente ato na imprensa oficial, conforme estabelecido no art. 26 da já citada lei, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO aqui proferida. Itápolis/SP, 15 de Junho de 2016. CARLOS AUGUSTO BIELLA. Prefeito Municipal.

TERMO DE RATIFICAÇÃO - RATIFICAÇÃO do Processo de Inexigibilidade nº 02/2016 - Após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos e atendimento a ordem judicial nº 1001506-26.2015.8.26.0274, RATIFICO, conforme disposto no art. 25, inciso I da Lei 8666/93, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇAO para celebração de contrato de aquisição em favor da empresa MAIS MOVIMENTO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS PARA REABILITAÇÃO LTDA, CNPJ nº 58.895.681/0001-83, no item aparelho para reabilitação, andador NF Walker-M com par de roldanas de proteção, no valor total de R$ 24.698,00 (vinte e quatro mil seiscentos e noventa e oito reais). Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se a celebração do necessário contrato, e o empenhamento da despesa nas dotações próprias do orçamento vigente, e publique-se o presente ato na imprensa oficial, conforme estabelecido no art. 26 da já citada lei, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO aqui proferida. Itápolis/SP, 19 de fevereiro de 2016. CARLOS AUGUSTO BIELLA. Prefeito Municipal.


 2015

RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2015 - Inexigibilidade de Licitação nº 001/2015 - Processo Administrativo nº 9.138/2015 - A Prefeitura do Município de Itápolis, através do Prefeito Municipal, JOSÉ LUIS KAWACHI, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade sob o R.G. nº 15.323.016 (S.S.P./S.P.), inscrito no C.P.F. do M.F. nº 076.282.928-10, residente e domiciliado nesta cidade de Itápolis/SP, na Rua Pero Neto, nº 44 A, Centro – CEP: 14.900-000, comunica a RATIFICAÇÃO nos termos do artigo 25, inciso I, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, c.c. a Lei Municipal n° 2.658 de 17 de março de 2010, em favor das empresas: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE ITAPOLIS LTDA, C.N.P.J. do M.F. sob nº. 68.319.128/0001-56, com sede na cidade de Itápolis/SP, na Rua Mario de Souza Castro, nº 200, JD. Santa Monica, referente à concessão de bolsas de estudo para o curso de Administração e Pedagogia, totalizando o valor de R$ 96.600,00 (noventa e seis mil e seiscentos reais), e ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE ITÁPOLIS, C.N.P.J. n° 49.980.550/0001-03, com sede na cidade de Itápolis/SP, na Av. 7 de Setembro, n° 397, referente à concessão de bolsas de estudo para cursos profissionalizantes, totalizando o valor de R$ 28.800,00 (vinte oito mil e oitocentos reais), perfazendo-se o valor global da contratação de R$ 125.400,00 (cento e vinte cinco mil e quatrocentos reais), estando incluído no valor descrito todos os encargos.  Itápolis, 26 de junho de 2015. José Luis Kawachi. Prefeito Municipal.


2014

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 02/2014 - Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 02/14 processo administrativo nº 20024/2014. A Prefeitura Municipal de Itápolis, através do Prefeito Municipal, Júlio César Nigro Mazzo, comunica a contratação das empresas: FORA DE MODA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 20.031.950/0001-90, com sede na Av. Doutor Wilson de Souza Foz, n° 4637, Sala: 03; San Remo, no município de Votuporanga/SP, CEP: 15.502-052, para o fornecimento de atração musical, estando incluído nos valores descritos todos os encargos, como segue: 15/10/2014 – GUSTAVO MIOTO – R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais); da empresa F & S – PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita  no CNPJ  sob nº 11.515.243/0001-89, com sede na Av. Jandira, n° 452, Térreo, Bairro Indianópolis, no município de São Paulo/SP, CEP: 04.080-002, para o fornecimento de atração musical, estando incluído nos valores descritos todos os encargos, como segue: 16/10/2014 – FERNANDO & SOROCABA – R$ 203.000,00 (duzentos e três mil reais); da empresa MR – TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA - ME, inscrita  no CNPJ  sob nº 08.758.231/0001-70, com sede na Av. Vereador Jose Francisco Silva, n° 520, Sala 02 Quadra 04 Lote 04, Bairro Centro, no município de Nova Veneza/GO, CEP: 75.470-000, para o fornecimento de atração musical, estando incluído nos valores descritos todos os encargos, como segue:- 17/10/2014 – EDUARDO COSTA  – R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais); da empresa RIONEGRO & SOLIMÕES S/S LTDA,  , inscrita  no CNPJ  sob nº 03.354.054/0001-43, com sede na Rua Do Comercio, n° 1650, 2 Andar – Sala 26, Bairro Centro, no município de Franca/SP, CEP: 14.400-600, estando incluído nos valores descritos todos os encargos, como segue: 18/10/2014 – RIONEGRO & SOLIMÕES – R$ 97.000,00 (noventa e sete mil reais), da empresa B4 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS EIRELI, inscrita  no CNPJ  sob nº 17.796.451/0001-80, com sede na Al. Barão de Limeira, n° 1348, Apt. 11, Bairro Campos Elíseos, no município de São Paulo/SP, CEP: 01.202-000, para o fornecimento de atração musical, estando incluído nos valores descritos todos os encargos, como segue: 19/10/2014 – MATOGROSSO E MATHIAS – R$ 70.000,00 (setenta mil reais); nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, perfazendo-se o valor total de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais). Itápolis, 05 de setembro de 2014. Júlio César Nigro Mazzo. Prefeito Municipal.


RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2014
- Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 001/2014 Processo Administrativo nº 1.176/2014. A Prefeitura Municipal de Itápolis, através do Prefeito Municipal, Júlio César Nigro Mazzo, comunica a RATIFICAÇÃO nos termos do artigo 25, inciso I, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, c.c. a Lei Municipal n° 2.658 de 17 de março de 2010, em favor das empresas: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE ITAPOLIS LTDA, C.N.P.J. do M.F. sob nº. 68.319.128/0001-56, com sede na cidade de Itápolis/SP, na Rua Mario de Souza Castro, nº 200, JD. Santa Monica, referente à concessão de bolsas de estudo para o curso de Administração e Pedagogia, totalizando o valor de R$ 178.200,00 (cento e setenta e oito mil e duzentos reais), e ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE ITÁPOLIS, C.N.P.J. n° 49.980.550/0001-03, com sede na cidade de Itápolis/SP, na Av. 7 de Setembro, n° 397, referente à concessão de bolsas de estudo para cursos profissionalizantes, totalizando o valor de R$ 46.800,00 (quarenta e seis mil e oitocentos reais), perfazendo-se o valor global da contratação de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte cinco mil reais), estando incluído no valor descrito todos os encargos. Itápolis, 27 de janeiro de 2014. Júlio César Nigro Mazzo. Prefeito Municipal.


2013

TERMO DE RATIFICAÇÃO - Inexigibilidade de Licitação Nº 08/2013 - PROCESSO N° 18.537/2013 - OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços visando a manutenção dos Sistemas Integrados de gestão da Educação, Saúde e Assistência Social implantados no Município de Itápolis e suas licenças de uso. Após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos e com base no Parecer Jurídico exarado dentro da legislação pertinente, no uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com art. 25 da Lei 8666/93, RATIFICO a Inexigibilidade de licitação em favor da empresa SOFTPARK INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ: 00.752.995/0001-47, tendo como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços visando a manutenção dos Sistemas Integrados de gestão da Educação, Saúde e Assistência Social implantados no Município de Itápolis e suas licenças de uso, no valor total de R$ 95.688,00 (noventa e cinco mil seiscentos e oitenta e oito reais). Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se a celebração do necessário contrato, e o empenho da despesa nas dotações do orçamento vigente, e publique-se o presente ato na imprensa oficial, conforme estabelecido no art. 26 da já citada lei, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO aqui proferida. Itápolis, 13 de dezembro de 2013. JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO. Prefeito Municipal

TERMO DE RATIFICAÇÃO - Inexigibilidade de Licitação Nº 06/2013 - PROCESSO N° 174/2013 - OBJETO: aquisição de passagens de ônibus para pessoas carentes do município e migrantes para o ano de 2013. Após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos e com base no Parecer Jurídico exarado dentro da legislação pertinente, no uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com art. 25 da Lei 8666/93, com fulcro no art. 25, inc. I, RATIFICO a inexigibilidade de licitação em favor da empresa EMPRESA CRUZ DE TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ: 43.963.933/0001-97, tendo como objeto a aquisição de passagens rodoviárias para pessoas carentes do município  e migrantes para o ano de 2013, no valor total de R$ 17.128,00 (dezessete mil cento e vinte oito reais). Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se a celebração do necessário contrato, e o empenho da despesa nas dotações do orçamento vigente, e publique-se o presente ato na imprensa oficial, conforme estabelecido no art. 26 da já citada lei, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO aqui proferida. Júlio César Nigro Mazzo. Prefeito Municipal. TERMO DE REVOGAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 06/2013 – PROCESSO Nº. 174/2013 – Objeto: aquisição de passagens rodoviárias para pessoas carentes do município e migrantes para o ano de 2013. Considerando o poder discricionário que a mim confere declaro esta licitação REVOGADA. JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO. Prefeito Municipal.

TERMO DE RATIFICAÇÃO - Inexigibilidade de Licitação Nº 04/2013 - PROCESSO N° 0078/2013 - OBJETO: aquisição de passagens de ônibus para pessoas carentes do município e migrantes para o ano de 2013. Após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos e com base no Parecer Jurídico exarado dentro da legislação pertinente, no uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com art. 25 da Lei 8666/93, com fulcro no art. 25, inc. I, RATIFICO a dispensa de licitação em favor da empresa VIAÇÃO LUWASA LTDA, inscrita no CNPJ: 47.063.342/0001-14, tendo como objeto A aquisição de passagens rodoviárias para pessoas carentes do município  e migrantes para o ano de 2013, no valor total de R$ 6.468,50 (seis mil quatrocentos e sessenta e oito reais e cinqüenta centavos). Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se a celebração do necessário contrato, e o empenho da despesa nas dotações do orçamento vigente, e publique-se o presente ato na imprensa oficial, conforme estabelecido no art. 26 da já citada lei, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO aqui proferida. Júlio César Nigro Mazzo. Prefeito Municipal.

RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03/2013 - Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 03/2013 processo administrativo nº 319/2013. A Prefeitura Municipal de Itápolis, através do Prefeito Municipal, Júlio César Nigro Mazzo, comunica a RATIFICAÇÃO conforme interpretação conjunta no disposto no art. 25 com o art. 13 da Lei 8666/93, em favor da empresa OLIVEIRA MIGUEL SOCIEDADE DE ADVOGADOS – ME, CNPJ/MF nº. 12.876.001/0001-83, com sede na cidade de Hortolândia/SP, na Rua Adamastor Pirschner, nº 200, Jardim Santa Clara do Lago, referente à contratação de serviços técnicos especializados quanto ao ajuizamento de ação judicial e/ou medida administrativa, visando a restituição de contribuições previdenciárias sobre verbas de natureza indenizatória, assim considerados os adicionais noturno, de insalubridade, de periculosidade e de transferência, aviso prévio indenizado e 13º (décimo terceiro) salário proporcional, assim como para as situações em que não há remuneração por serviços prestados, em especial as importâncias pagas nos 15 (quinze) primeiros dias de afastamento do funcionário doente ou acidentado, salário maternidade, e férias gozadas e respectivo terço constitucional, perfazendo-se o valor global da contratação em R$ 356.481,95 (Trezentos e cinquenta e seis mil quatrocentos e oitenta e um reais e noventa e cinco centavos), estando incluído no valor descrito todos os encargos.
TERMO DE REVOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 03/2013 - PROCESSO N.° 319/2013 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS QUANTO AO AJUIZAMENTO DE AÇÃO JUDICIAL E/OU MEDIDA ADMINISTRATIVA, VISANDO A RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE VERBAS DE NATUREZA INDENIZATORIA. No uso das atribuições a mim conferidas, por oportunidade e conveniência, declaro REVOGADO o presente processo de inexigibilidade. Cumpra-se. Publique-se. Júlio César Nigro Mazzo. Prefeito Municipal.

 Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 02/2013 processo administrativo nº 81/2013. A Prefeitura Municipal de Itápolis, através do Prefeito Municipal, Júlio César Nigro Mazzo, comunica a RATIFICAÇÃO em favor da empresa TELEFÔNICA BRASIL S.A., C.N.P.J. do M.F. sob nº. 02.558.157/0001-62, com sede na cidade de São Paulo, deste Estado, na Rua Martiniano de Carvalho, nº. 851, para a prestação de serviços de instalação de internet IP de alta velocidade de comunicação, através de fibra óptica com Banda Full de 50 MBPS para o município de Itápolis, perfazendo-se o valor total de R$ 135.000,00 (Cento e trinta e cinco mil reais), nos termos do artigo 25, inciso I, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2013 - PROCESSO N° 14.161/2012, Após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos, RATIFICO, conforme disposto no art. 25, inciso I, da Lei 8666/93 e suas alterações posteriores, c.c a Lei Municipal nº 2.658 de 17 de março de 2010 em favor das empresas: a) ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE ITAPOLIS LTDA, CNPJ/MF nº 68.319.128/0001-56, perfazendo-se o valor total de R$ 138.668,00 (cento e trinta e oito mil e seiscentos e sessenta e oito reais), referente à concessão de bolsas de estudo para o curso de administração e pedagogia; b) ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE ITÁPOLIS, CNPJ/MF nº 49.980.550/0001-03, perfazendo-se o valor total de R$ 30.000 (trinta mil reais), referente à concessão de bolsas de estudo para cursos profissionalizantes. Perfazendo-se o valor global da contratação de R$ 168.668,00 (cento e sessenta e oito mil seiscentos e sessenta e oito reais).


2012

RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 08/2012 - Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 008/12 processo administrativo nº 12.312/2012. A Prefeitura Municipal de Itápolis, através do Prefeito Municipal, Júlio César Nigro Mazzo, comunica a contratação da empresa L S MUSIC PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita  no CNPJ  sob nº 11.136.197/0001-07, com sede na Av. Higienopolis, n° 1.601, Andar 1 Edif. Eurocenter, Bairro Jardim Higienopolis, no município de Londrina/PR, CEP: 86.015-010, para o fornecimento das atrações musicais, estando incluído nos valores descritos todos os encargos, como segue: 17/10/2012 – LUAN SANTANA – R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais); da empresa TOM & ARNALDO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita  no CNPJ  sob nº 16.952.527/0001-56, com sede na Rua Orlando Mauro, n° 68, Bairro Jardim California, no município de Ribeirão Preto/SP, CEP: 14.026-120, para o fornecimento das atrações musicais, estando incluído nos valores descritos todos os encargos, como segue: 18/10/2012 – TOM E ARNALDO – R$ 18.000,00 (dezoito mil reais); da empresa P. H. F. PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita  no CNPJ  sob nº 16.662.211/0001-20, com sede na Rua Mal Floriano Peixoto, n° 401, Sala A, Bairro Centro Norte, no município de Cuiaba/MT, CEP: 78.045-310, para o fornecimento das atrações musicais, estando incluído nos valores descritos todos os encargos, como segue:- 19/10/2012 – PEDRO HENRIQUE E FERNANDO  – R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais); da empresa WBM PRODUTORA DE EVENTOS LTDA,  , inscrita  no CNPJ  sob nº 09.261.808/0001-05, com sede na Calçada Aldebarã, n° 180, Sala 324, Bairro Alphaville, no município de Santana de Parnaiba/SP, CEP: 06.541.055, estando incluído nos valores descritos todos os encargos, como segue: 20/10/2012 – BRUNO E MARRONE – R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), da empresa ROSA DE SARON PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - ME,  , inscrita  no CNPJ  sob nº 09.474.129/0001-06, com sede na Rua Goiás, n° 398, Vila Santana, no município de Valinhos/SP, CEP: 13.274-150, para o fornecimento das atrações musicais, estando incluído nos valores descritos todos os encargos, como segue: 21/10/2012 – ROSA DE SARON – R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais); nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, perfazendo-se o valor total de R$ 482.000,00 (quatrocentos e oitenta e dois mil reais).


RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 07/2012 - Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 007/2012 processo administrativo nº 10.429/2012. A Prefeitura Municipal de Itápolis, através do Prefeito Municipal, Júlio César Nigro Mazzo, comunica a RATIFICAÇÃO nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, em favor da empresa ANGELO SABATINO PERRELLA, C.N.P.J. do M.F. sob nº. 10.756.618/0001-30, com sede na cidade de São Paulo/SP, na Rua Alabastro, nº 230, APT 05, Aclimação, referente à contratação de serviço operacional de curso e treinamento, para o evento denominado de Segundo Seminário de Sorveteria e Confeitaria em Itápolis, perfazendo-se o valor global da contratação em R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais), estando incluído no valor descrito todos os encargos.


RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 06/2012 - A Prefeitura Municipal de Itápolis, através do Prefeito Municipal, Júlio César Nigro Mazzo, comunica a RATIFICAÇÃO nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, em favor das empresas: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE ITÁPOLIS LTDA., C.N.P.J. do M.F. sob nº. 68.319.128/0001-56, com sede na cidade de Itápolis/SP, na Rua Mario de Souza Castro, nº 200, Jd. Santa Monica, referente à concessão de bolsas de estudo para o curso de Administração e Pedagogia, totalizando o valor de R$ 150.480,00 (cento e cinqüenta mil quatrocentos e oitenta reais), e ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE ITÁPOLIS, C.N.P.J. n° 49.980.550/0001-03, com sede na cidade de Itápolis/SP, na Av. 7 de Setembro, n° 397, referente à concessão de bolsas de estudo para cursos profissionalizantes, totalizando o valor de R$ 31.320,00 (trinta e um mil trezentos e vinte reais), perfazendo-se o valor global da contratação de R$181.800,00 (cento e oitenta e um mil e oitocentos reais), estando incluído no valor descrito todos os encargos.