REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ITÁPOLIS

A Prefeitura de Itápolis está coordenando os trabalhos de Revisão do Plano Diretor do Município, contando com a participação da Câmara Municipal e da população em geral, que, inclusive, é convidada a contribuir com as discussões de cadas um dos 7 eixos estratégicos: 

1 - Ambiente e Saneamento
2 - Educação
3 - Saúde e Assistência Social
4 - Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
5 - Habitação, Uso e Ocupação do Solo e Mobilidade Urbana
6 - Desenvolvimento Econômico Urbano e Rural
7 - Segurança Pública

Estas diretivas serão, posteriormente, compiladas no projeto de lei do Plano Diretor, que depois de aprovado, abrirá espaço para revisão das leis decorrentes, como hierarquização do sistema viário, parcelamento do solo e código de obras. A Lei de Zoneamento que já foi revista, também poderá ser modificada, novamente, com base nas novas diretrizes.

PLANO DIRETOR

O que é?

É um instrumento que permite um planejamento urbano da cidade, onde a gestão pública, juntamente com a população, pode estabelecer propostas de melhorias do município para que a cidade cumpra devidamente sua função social. Com finalidade de indicar a forma de desenvolvimento do município, fixando as regras e as estratégicas de planejamento, para que se alcance o efetivo desenvolvimento econômico, social e físico de seu território.

Porque fazer a Revisão do Plano Diretor?

A revisão do Plano Diretor é uma obrigação legal (Lei Federal 10.257/2001 – Estatuto da Cidade) e é a oportunidade para atualizar a lei em vigor e rever os dispositivos regulamentadores, compatibilizando as atuais necessidades e anseios da população, na perspectiva de combater as desigualdades na cidade e implementar propostas para o ordenamento territorial, além de proporcionar sustentabilidade e melhores condições de vida para a população. O texto final se transformará em lei e servirá para subsidiar todo o processo de uso e ocupação do solo e o desenvolvimento urbano e rural do nosso município durante os próximos dez anos. 

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EIXOS ESTRATÉGICOS

EIXO  AMBIENTAL E SANEAMENTO

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  • Desenvolvimento econômico – sistema produtivo municipal;
  • Sustentabilidade ambiental;
  • Minimizar impactos negativos no meio ambiente seja ele rural ou urbano;
  • Organização municipal é composta de: patrimônio natural, cultural, sistema municipal de saneamento ambiental e sistema municipal de meio ambiente.

EIXO EDUCAÇÃO

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  • Educação infantil – município;
  • Incentivo a Educação Ambiental;
  • Tratar de alimentação escolar, transporte, material escolar e uniforme aos alunos;
  • Cuidados com as instalações escolares;
  • Revisão do eixo.  

EIXO SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

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  • Saúde municipal;
  •  Assistência Social assegurada desde a Constituição Federal, visando proteção, amparo, habilitação e reabilitação, e de geração de renda;
  •  Revisão de programas, conselhos e planos.

EIXO CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER

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  • Conexões entre cultura, esporte e lazer;
  •  Melhorias dos espaços existentes e dos novos complexos culturais e poliesportivos;
  •  Preservação e requalificação de bens patrimoniais cultural;
  •  Incentivo aos artistas e entidades culturais municipais.

EIXO HABITAÇÃO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E MOBILIDADE URBANA

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  • Estratégias para redução do déficit habitacional;
  • Regularização de moradias e demais imóveis;
  • Desenvolvimento de habitações de interesse social nas Zonas Especiais de Interesse Social;
  • Adequação do zoneamento em conformidade as necessidades do crescimento urbano;
  • Evitar vazios urbanos, a expansão desordenada;
  • Plano de mobilidade urbana se constitui pelo sistema viário, aeroviário, cicloviário e circulação de pedestres;
  • Compatibilização com o sistema de identificação dos locais de acidentes.

EIXO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

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  • Potencializar atividades locais;
  • Enfatizar a proteção ambiental;
  • Benefícios das atividades turísticas, agrícola, industrial, comercial e agroindustrial. 

 EIXO SEGURANÇA PÚBLICA

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  • Aprimorar o trabalho municipal em assuntos de segurança pública;
  • Fiscalização do trânsito e no apoio aos diversos órgãos municipais responsáveis pelo meio ambiente;
  • Atuando contra a violência infrafamiliar, em especial a violência de que são vítimas as mulheres, as crianças e os idosos.

CRONOGRAMA DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE ITÁPOLIS

Reunião 04 de setembro de 2019

Apresentação e definição dos eixos, com seus respectivos grupos de trabalho.

Reunião 14 de outubro de 2019

Distribuição do conteúdo do Plano Diretor do ano de 2006 aos representantes de cada eixo, para inicio da elaboração de propostas, diretrizes e organização dos estudos, com participação popular.

Reunião 21 de outubro de 2019

Definição dos grupos de trabalho, metodologia de estudos e locais de reuniões.

Próximos passos

Recebimentos, organização, apresentação das propostas que nortearão as diretrizes para revisão do Plano Diretor.