REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ITÁPOLIS

A Prefeitura de Itápolis está coordenando os trabalhos de Revisão do Plano Diretor do Município, contando com a participação da Câmara Municipal e da população em geral, que, inclusive, é convidada a contribuir com as discussões de cadas um dos 7 eixos estratégicos: 

1 - Ambiente e Saneamento
2 - Educação
3 - Saúde e Assistência Social
4 - Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
5 - Habitação, Uso e Ocupação do Solo e Mobilidade Urbana
6 - Desenvolvimento Econômico Urbano e Rural
7 - Segurança Pública

Estas diretivas serão, posteriormente, compiladas no projeto de lei do Plano Diretor, que depois de aprovado, abrirá espaço para revisão das leis decorrentes, como hierarquização do sistema viário, parcelamento do solo e código de obras. A Lei de Zoneamento que já foi revista, também poderá ser modificada, novamente, com base nas novas diretrizes.

PLANO DIRETOR

O que é?

É um instrumento que permite um planejamento urbano da cidade, onde a gestão pública, juntamente com a população, pode estabelecer propostas de melhorias do município para que a cidade cumpra devidamente sua função social. Com finalidade de indicar a forma de desenvolvimento do município, fixando as regras e as estratégicas de planejamento, para que se alcance o efetivo desenvolvimento econômico, social e físico de seu território.

Porque fazer a Revisão do Plano Diretor?

A revisão do Plano Diretor é uma obrigação legal (Lei Federal 10.257/2001 – Estatuto da Cidade) e é a oportunidade para atualizar a lei em vigor e rever os dispositivos regulamentadores, compatibilizando as atuais necessidades e anseios da população, na perspectiva de combater as desigualdades na cidade e implementar propostas para o ordenamento territorial, além de proporcionar sustentabilidade e melhores condições de vida para a população. O texto final se transformará em lei e servirá para subsidiar todo o processo de uso e ocupação do solo e o desenvolvimento urbano e rural do nosso município durante os próximos dez anos. 

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